Declaração de Comparecimento
Comprove presença em consultas, audiências, reuniões e atendimentos.
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Perguntas Frequentes
Quem deve assinar a declaração de comparecimento?
O responsável pelo local onde ocorreu o comparecimento — geralmente um funcionário, recepcionista, gerente ou médico. A pessoa que compareceu não deve assinar como declarante, apenas como beneficiária.
A declaração precisa de CNPJ ou carimbo?
Não é obrigatório por lei, mas muitas empresas optam por incluir carimbo com CNPJ para dar maior credibilidade ao documento. Verifique se o órgão solicitante exige isso.
Posso emitir para comparecimento médico?
Sim. A declaração de comparecimento pode ser usada para consultas médicas, exames laboratoriais, atendimentos de saúde mental e outros procedimentos. Diferente do atestado, ela apenas confirma a presença, sem mencionar o diagnóstico.
A declaração substitui o atestado médico?
Não. Um atestado médico é emitido por profissional habilitado e pode indicar período de afastamento do trabalho. A declaração de comparecimento confirma apenas a presença no local, sem validade para justificar faltas no trabalho.